Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO

Número: 10

Ano: 2023

Ementa: Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Vieirópolis, do Estado da Paraíba, define os parâmetros pra elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.