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Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Número: 1
Ano: 2026
Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Vieirópolis-PB, e dá outras providências.