Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 9

Ano: 2026

Ementa: solicitar que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedido urgência especial, dispensando-se as exigências legais ou formalidades regimentais, tais como: pareceres das comissões competentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026, de autoria do Vereador, Jucélio Alves de Assis, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Vieirópolis-PB, e dá outras providências..