Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 11

Ano: 2026

Ementa: Solicitando que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedido urgência especial, dispensando-se as exigências legais ou formalidades regimentais, tais como: pareceres das comissões competentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de equipamentos apícolas à Associação dos Apicultores e Meliponicultores do Município de Vieirópolis/PB.