Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação da área construída de imóvel público à Capela de Nosso Senhor do Bonfim, vinculada a Paróquia São Joaquim e Sant’Ana, e dá outras providências.