Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 2 de 2026
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Valorização e Dedicação (GVD) para os profissionais da educação em efetivo exercício nas Escolas de Tempo Integral e no Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), contempla servidores efetivos e contratados, e dá outras providências.