Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2026
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 050, de 20 de fevereiro de 2024, para criar o cargo de Orçamentista, reajustar a gratificação do Agente de Contratação, redefinir a gratificação da Comissão de Contratação, estabelecer carga horária e dar outras providências.