Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2023
Ementa: Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Vieirópolis, do Estado da Paraíba, define os parâmetros pra elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.