REQUERIMENTO nº 64 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
64
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis, vêm na forma regimental, solicitar que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, seja consignado na ata dos trabalhos e encaminhado MOÇÃO DE APOIO ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, bem como Presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, para que se forme uma Frente Parlamentar Federal contra a ADPF 442, a qual busca descriminalizar a prática do aborto
Indexação
Observação