REQUERIMENTO nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FRANCISCO EMÍDIO DE ABRANTES, Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito José Célio Aristóteles, solicitando a realização do pagamento dos incentivos adicionais (14º Salário) previstos nas Portarias nº 674/GM de 03.03.2002, Portaria nº 650/2006, Portaria nº 215/2015 (Art. 3º e 4º), Portaria nº 1.378/2013 e Portaria nº 1.025/GM/MS/2015, todas do Ministério da Saúde, aos ACS – Agentes Comunitários de Saúde e ACE – Agentes Combates as Endemias.
Indexação
Observação