PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
28/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Número
1
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos
da Câmara Municipal e dá outras providências
da Câmara Municipal e dá outras providências
Indexação
Observação