2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 1 de 2026
Autor: Prefeito - Executivo
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Concede reajuste do salário base dos profissionais do Magistério Público Municipal, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, no percentual de 6% (seis por cento), e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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