Matérias da Ordem do Dia (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 535.000,00 (Quinhentos e trinta e cinco mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.

Altera o vencimento-base dos servidores públicos ocupantes do cargo efetivo de Regente de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.

Adota e regulariza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2024 no âmbito do Município de Vieirópolis/PB, e dá outras providências.

Os Vereadores, intra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis, vêm na forma do art. 188, Inciso II, do Regimento Interno, solicitar que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedida urgência especial e dispensa de pareceres para os projetos de Leis Ordinárias, abaixo-relacionados, e dado a urgência dos mesmos, sejam discutidos e votados nesta sessão.

FRANCISCO EMÍDIO DE ABRANTES (Tico de Neco), Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito, José Célio Aristóteles, solicitando que seja construída dois lajões na estrada carroçável que liga os município de Vieirópolis/Sousa/Uiraúna, sendo um nas imediações de José Emídio Moreira, tendo como referência as residências do Vereador Tico de Neco e do Senhor Correia, e o outro sobre o conhecido Riacho de José Pequeno.

JULIMAR GADELHA DE ANDRADE (Mazinho), Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Governador, João Azevedo Filho, bem como ao Deputado Estadual, Júnior Araújo, e ainda, ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, solicitando que seja implantada, com a maior brevidade possível, sinalização eletrônica, tipo “pardal” no contorno da PB/385 – Mauro Abrantes Sobrinho, que dá acesso a PB/383 – José Júlio Gonçalves que liga referido contorno a Sede do Município de Vieirópolis, ambas localizadas no alto Sertão Paraibano.