Resumo (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

JULIMAR GADELHA DE ANDRADE (Mazinho), Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Governador, João Azevedo Filho, bem como ao Deputado Estadual, Júnior Araújo, e ainda, ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, solicitando que seja implantada, com a maior brevidade possível, sinalização eletrônica, tipo “pardal” no contorno da PB/385 – Mauro Abrantes Sobrinho, que dá acesso a PB/383 – José Júlio Gonçalves que liga referido contorno a Sede do Município de Vieirópolis, ambas localizadas no alto Sertão Paraibano.

FRANCISCO EMÍDIO DE ABRANTES (Tico de Neco), Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito, José Célio Aristóteles, solicitando que seja construída dois lajões na estrada carroçável que liga os município de Vieirópolis/Sousa/Uiraúna, sendo um nas imediações de José Emídio Moreira, tendo como referência as residências do Vereador Tico de Neco e do Senhor Correia, e o outro sobre o conhecido Riacho de José Pequeno.

Os Vereadores, intra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis, vêm na forma do art. 188, Inciso II, do Regimento Interno, solicitar que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedida urgência especial e dispensa de pareceres para os projetos de Leis Ordinárias, abaixo-relacionados, e dado a urgência dos mesmos, sejam discutidos e votados nesta sessão.

Adota e regulariza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2024 no âmbito do Município de Vieirópolis/PB, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.

Altera o vencimento-base dos servidores públicos ocupantes do cargo efetivo de Regente de Ensino e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 535.000,00 (Quinhentos e trinta e cinco mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.