Ordem do Dia/Expediente: 4 - REQUERIMENTO nº 12 de 2026 em 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
REQUERIMENTO nº 12 de 2026
Solicitando que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedido urgência especial, dispensando-se as exigências legais ou formalidades regimentais, tais como: pareceres das comissões competentes e prazos regimentais, para o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a proceder à doação da área construída de imóvel público à Capela de Nosso Senhor do Bonfim, vinculada a Paróquia São Joaquim e Sant’Ana.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
REQUERIMENTO nº 12 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 28/03/2026
Observação