Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2026 em 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2026
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 050, de 20 de fevereiro de 2024, para criar o cargo de Orçamentista, reajustar a gratificação do Agente de Contratação, redefinir a gratificação da Comissão de Contratação, estabelecer carga horária e dar outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação