1 - REQUERIMENTO nº 47 de 2023
Autor: Neto de Santa
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ANTÔNIO ADELINO DE OLIVEIRA NETO, Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito José Célio Aristóteles, solicitando que determine ao setor competente da Prefeitura providenciar a limpeza do Cacimbão que abastece a comunidade do Bonfim, zona Rural deste Município.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - REQUERIMENTO nº 46 de 2023
Autores:
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Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis, vêm na forma do art. 141, do Regimento Interno, solicitar que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedida urgência especial, dispensando-se as exigências regimentais ou formalidades Legais, tais como: pareceres das Comissões competentes e prazos regimentais para o Projeto de Lei Ordinária, abaixo-relacionado, para que o mesmo, seja discutido e votado nesta sessão.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 12 de 2023
Autor: Prefeito - Executivo
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Adota e regulariza o valor do salário-mínimo nacional, a partir do mês de maio do exercício financeiro de 2023 no âmbito do Município de Vieirópolis/PB, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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