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ANTÔNIO ADELINO DE OLIVEIRA NETO, Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito, José Célio Aristóteles, solicitando que seja realizado o calçamento do trecho que compreende entre a residência do Sr. Alcindo Paulo de Oliveira e segue até a bueira no sítio São Vicente, Zona Rural deste Município.

FRANCISCO EMÍDIO DE ABRANTES (Tico de Neco), Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito, José Célio Aristóteles, solicitando que seja destinado Guardas Municipais para prestarem serviços nas escolas da rede municipal de ensino, principalmente no horário de funcionamento das mesmas.

EVANDRO MOREIRA PAMPLONA, Vereador com assento junto a este Poder Legislativo vem, na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Vieirópolis, José Célio Aristóteles, solicitando que seja colocado coletores de lixo, tipo tambor, nas comunidades de Pinhão, São Diogo e Caiçara.

EVANDRO MOREIRA PAMPLONA, Vereador com assento junto a este Poder Legislativo vem, na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Vieirópolis, José Célio Aristóteles, como também ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sinval Barbosa, solicitando que seja realizada a reforma/recuperação de duas passagens molhadas, mais especificamente, a passagem molhada conhecida como Lajão dos Nogueiras, vizinho a Zé Dantas, e a outra, o Lajão conhecido como Lajão de Zé Furtado, próximo a residência do Ex-Vereador, Zé Furtado, ambas localizadas na região do Riacho.

Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis, vêm na forma do art. 141, do Regimento Interno, solicitar que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedida urgência especial, dispensando-se as exigências regimentais ou formalidades Legais, tais como: pareceres das Comissões competentes e prazos regimentais para o Projeto de Lei Complementar, abaixo-relacionado, para que o mesmo, seja discutido e votado nesta sessão.

LUZIA ANDRADE DE OLIVEIRA, Vereadora com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito José Célio Aristóteles, solicitando empenho no sentido de que seja adquirido veículos para prestar assistências nos PSFs, Postos de Saúde da Família, na comunidade de Cachoeira, no distrito de Campo Alegre e na sede do Município.

ANTÔNIO ADELINO DE OLIVEIRA NETO, Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito, José Célio Aristóteles, solicitando que encaminhe à Câmara Projeto de Lei doando um terreno de propriedade do Município para Associação dos Pescadores e Aquicultores de Vieirópolis para construção da sua sede própria.

ANTÔNIO ADELINO DE OLIVEIRA NETO, Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja marcada uma Audiência Pública, em data e horário, a serem marcados posterior para debater sobre a onda de violência que vem ocorrendo nas escolas das redes municipal, estadual e federal de ensino.

Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis, vêm na forma do art. 141, do Regimento Interno, solicitar que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedida urgência especial, dispensando-se as exigências regimentais ou formalidades Legais, tais como: pareceres das Comissões competentes e prazos regimentais para o Projeto de Lei Ordinária, abaixo-relacionado, para que o mesmo, seja discutido e votado nesta sessão.

JOSEFA LIDIANA JUVENAL DA SILVA ANDRADE, Vereadora com assento junto a este Poder Legislativo vem, na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Vieirópolis, José Célio Aristóteles, solicitando que seja realizada a construção de um Campo de Futebol, com grama e todos demais materiais adequados a uma boa prática do esporte mais popular do nosso País, na comunidade de Cachoeira.

LUZIA ANDRADE DE OLIVEIRA, Vereadora com assento junto a este Poder Legislativo vem, na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Vieirópolis, José Célio Aristóteles, bem como ao Governador, João Azevedo e ao Deputado Estadual, Júnior Araújo, empenho no sentido de que seja realizada uma parceria entre o Município de Vieirópolis e o Estado da Paraíba, objetivando a pavimentação asfáltica da estrada que liga a sede do Município de Vieirópolis ao vizinho Estado do Rio Grande do Norte, via comunidade de Umburana.

Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis, vêm na forma do art. 141, do Regimento Interno, solicitar que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedida urgência especial, dispensando-se as exigências regimentais ou formalidades Legais, tais como: pareceres das Comissões competentes e prazos regimentais para o Projeto de Lei Ordinária, abaixo-relacionado, para que o mesmo, seja discutido e votado nesta sessão.

ANTÔNIO ADELINO DE OLIVEIRA NETO, Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito José Célio Aristóteles, solicitando que determine ao setor competente da Prefeitura providenciar a limpeza do Cacimbão que abastece a comunidade do Bonfim, zona Rural deste Município.

Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis, vêm na forma do art. 141, do Regimento Interno, solicitar que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedida urgência especial, dispensando-se as exigências regimentais ou formalidades Legais, tais como: pareceres das Comissões competentes e prazos regimentais para o Projeto de Lei Ordinária, abaixo-relacionado, para que o mesmo, seja discutido e votado nesta sessão.

HÉLIO REGINALDO DIAS, Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito José Célio Aristóteles, solicitando que seja reformado o prédio onde funcionava o Posto Médico do Distrito de Campo Alegre, para nele ser instalada uma creche com toda a aparelhagem necessária para atendimento às crianças de zero a seis anos que existe no Campo Alegre e região.

EVANDRO MOREIRA PAMPLONA, Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito José Célio Aristóteles, solicitando que seja providenciada a abertura da antiga estrada vicinal que liga a comunidade de Caiçara dos Gabrieis ao Sítio São Vicente.

Vereadora com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito José Célio Aristóteles, solicitando que seja realizada a pavimentação da Rua que tem início na residência do Sr. Gentil, passando pela Rua da Residência do Sr. Zé de Valentinho, e seguindo até a comunidade de Umburana de Baixo.

EDINALDO ANTUNES DE OLIVEIRA (Rolinha), Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito, José Célio Aristóteles, solicitando empenho no sentido de que seja levado água do cacimbão de Sinval Barbosa, através da encanação já existente, até a caixa d’água grande da comunidade do Bonfim, de modo a facilitar o abastecimento das pessoas idosas que residem próximo a caixa d’água grande e que estão tendo dificuldades em se deslocarem para buscarem água em outros locais mais distantes.

EDINALDO ANTUNES DE OLIVEIRA (Rolinha), Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito, José Célio Aristóteles, solicitando empenho no sentido de que seja colocado umas caçambas de aterro no campinho de futebol da Pompeia, bem como que seja colocado, com a maior urgência possível, uns braços de luminárias naquela praça esportiva para a prática de futebol à noite.

Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis, vêm na forma do art.141, do Regimento Interno, solicitar que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedida urgência especial, dispensando-se as exigências regimentais ou formalidades Legais, tais como: pareceres das Comissões competentes e prazos regimentais para o Projeto de Lei Ordinária, abaixo-relacionado, para que o mesmo, seja discutido e votado nesta sessão.

Solicita empenho no sentido de que seja construída uma praça para realização de eventos na sede do Município de Vieirópolis.

EVANDRO MOREIRA PAMPLONA, Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito José Célio Aristóteles, requerendo que encaminhe reivindicação ao Deputado Marcinho Lucena, solicitando que apresente emenda ao Orçamento da União, destinando verbas para construção de passagem molham sobre o Riacho São Francisco, bem como a construção da estrada que liga a PB – Mauro Abrantes Sobrinho ao Distrito de Campo Alegre, via Riacho dos Nogueira e/ou fazenda de Dr. Fabrício Abrantes, ambas localizadas no Município de Vieirópolis.

ANTÔNIO ADELINO DE OLIVEIRA NETO, Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito José Célio Aristóteles, bem como, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sinval Barbosa, solicitando que promova a retirada do lixão que está se formando no sangradouro do açude Henrique Pereira, aqui em Vieirópolis.

JOSEFA LIDIANA JUVENAL DA SILVA ANDRADE, Vereadora com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja marcada uma Audiência Pública para o dia 08 de setembro de 2023, a partir das 16h, no Plenário do Poder Legislativo Vieiropolense, para debater sobre a eleição para o Conselho Tutelar do Município de Vieirópolis.

Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis, vêm na forma do art. 141, do Regimento Interno, solicitar que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedida urgência especial, dispensando-se as exigências regimentais ou formalidades Legais, tais como: pareceres das Comissões competentes e prazos regimentais para o Projeto de Lei Ordinária, abaixo-relacionado, para que o mesmo, seja discutido e votado nesta sessão.

Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis, vêm na forma do art. 141, do Regimento Interno, solicitar que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedida urgência especial, dispensando-se as exigências regimentais ou formalidades Legais, tais como: pareceres das Comissões competentes e prazos regimentais para o Projeto de Decreto Legislativo, abaixo-relacionado, para que o mesmo, seja discutido e votado nesta sessão.

Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis, vêm na forma do art. 141, do Regimento Interno, solicitar que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedida urgência especial, dispensando-se as exigências regimentais ou formalidades Legais, tais como: pareceres das Comissões competentes e prazos regimentais para o Projeto de Lei Ordinária, abaixo-relacionado, para que o mesmo, seja discutido e votado nesta sessão.

EVANDRO MOREIRA PAMPLONA, Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito José Célio Aristóteles, solicitando que sejam colocados refletores, bem como que seja construído dois banheiros e vestiários no campo de futebol “O ADEMIZÃO” localizado na saída para a comunidade de Cachoeira.

Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis, vêm na forma do art. 141, do Regimento Interno, solicitar que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedida urgência especial, dispensando-se as exigências regimentais ou formalidades Legais, tais como: pareceres das Comissões competentes e prazos regimentais para o Projeto de Lei Ordinária, abaixo-relacionado, para que o mesmo, seja discutido e votado nesta sessão.

Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis, vêm na forma regimental, solicitar que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, seja consignado na ata dos trabalhos e encaminhado MOÇÃO DE APOIO ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, bem como Presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, para que se forme uma Frente Parlamentar Federal contra a ADPF 442, a qual busca descriminalizar a prática do aborto

ANTÔNIO ADELINO DE OLIVEIRA NETO, Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito José Célio Aristóteles, solicitando que promova a reabertura do Mercado Público Municipal.

FRANCISCO EMÍDIO DE ABRANTES, Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito José Célio Aristóteles, solicitando a realização do pagamento dos incentivos adicionais (14º Salário) previstos nas Portarias nº 674/GM de 03.03.2002, Portaria nº 650/2006, Portaria nº 215/2015 (Art. 3º e 4º), Portaria nº 1.378/2013 e Portaria nº 1.025/GM/MS/2015, todas do Ministério da Saúde, aos ACS – Agentes Comunitários de Saúde e ACE – Agentes Combates as Endemias.

ANTÔNIO ADELINO DE OLIVEIRA NETO, Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Governador João Azevedo, bem como ao Deputado Estadual Júnior Araújo e ao Superintendente do DER/PB Carlos Pereira de Carvalho e Silva, solicitando que seja implantado um Guard Rail na PB-387 (José Júlio Gonçalves), que liga a PB Mauro Abrantes Sobrinho à Sede do Município de Vieirópolis, mais especificamente na altura do km 05.

FRANCISCO EMÍDIO DE ABRANTES, Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito José Célio Aristóteles, solicitando que encaminhe à Câmara Projeto de Lei instituindo insalubridade para os Auxiliares de Serviços Gerais do Município de Vieirópolis.

Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis, vêm na forma do art. 141, do Regimento Interno, solicitar que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedida urgência especial, dispensando-se as exigências regimentais ou formalidades Legais, tais como: pareceres das Comissões competentes e prazos regimentais para o Projeto de Lei Ordinária, abaixo-relacionado, para que o mesmo, seja discutido e votado nesta sessão.

ANTÔNIO ADELINO DE OLIVEIRA NETO, Vereador com assento junto ao Poder Legislativo Vieiropolense, vem, na forma regimental, requerer que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Prefeito José Célio Aristóteles, solicitando que encaminhe à Câmara Projeto de Lei criando o Programa Escolinha de Futebol, Formando cidadãos e atletas para o Futuro, conforme proposta de autoria do Conselho Tutelar de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Município de Vieirópolis, anexa.

Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis, vêm na forma do art. 188, Inciso II, do Regimento Interno, solicitar que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedida urgência, dispensando-se as exigências regimentais ou formalidades Legais, tais como: pareceres das Comissões competentes e prazos regimentais para o Projeto de Lei Ordinária, abaixo-relacionado, para que o mesmo, seja discutido e votado nesta sessão.

Os Vereadores, infra-assinados, todos com assentos na Câmara Municipal de Vieirópolis, vêm na forma do art. 188, Inciso II, do Regimento Interno, solicitar que depois de ouvido o Plenário, e se aprovado, sejam respectivamente, concedida urgência, dispensando-se as exigências regimentais ou formalidades Legais, tais como: pareceres das Comissões competentes e prazos regimentais para o Projeto de Lei Ordinária, abaixo-relacionado, para que o mesmo, seja discutido e votado nesta sessão.

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, QUE INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Adota e regulariza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2023 no âmbito do Município de Vieirópolis/PB, e dá outras providências

Dispõe sobre o valor do salário mínimo no mês de janeiro de 2023 no âmbito do Município de Vieirópolis/PB, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.

Altera o vencimento-base dos servidores públicos ocupantes do cargo efetivo de Regente de Ensino e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Vieirópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Vieirópolis e dá outras providências

Institui a Política municipal “Programa de Busca Ativa Escolar” e “Programa de Recuperação das Aprendizagens” para estudantes da educação básica no âmbito do Município de Vieirópolis/PB, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária Municipal nº 0485, de 05 de novembro de 2019.

Dispõe sobre o vencimento dos Diretores Escolares aprovados no Processo Seletivo de que trata a Lei Ordinária n°551, de 13 de setembro de 2022, do Município de Vieirópolis e dá outras providências.

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Vieirópolis, do Estado da Paraíba, define os parâmetros pra elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.